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Com a publicação da decisão judicial que determinou a retirada da biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos das livrarias, retornou à pauta uma delicada discussão que envolve a limitação de garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e de pensamento, o amplo acesso ao conhecimento e o direito à vida privada. Considerando a importância da questão e a ausência de posicionamento pacífico dos tribunais brasileiros, seguem alguns comentários acerca do tema.

A patente é um direito de exclusividade de uso temporário sobre uma determinada invenção ou modelo de utilidade conferido pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Considerando que, na maioria das vezes, são necessários grandes investimentos em pesquisa para possibilitar o desenvolvimento de novos produtos ou processos, proteger essas criações através de uma patente significa evitar que concorrentes o