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A Propriedade Intelectual e o Direito Digital são, por sua natureza, áreas frequentemente afetadas por evoluções normativas ou posicionamentos consolidados nos âmbitos administrativo e judicial. O ano de 2016 não foi diferente! Abaixo, listamos os acontecimentos que julgamos mais relevantes, seja porque envolvem matérias de inegável importância, seja porque impactam fortemente determinados setores. Minha marca está mesmo protegida? Entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016

STJ confirma legitimidade da autarquia para interferir em cláusulas que, conforme entendimento, contraria a legislação vigente em relação à propriedade intelectual São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pode alterar contratos de transferência de tecnologia para fixar melhores condições de negociação e utilização de patentes. O caso chegou ao STJ após o INPI tirar o caráter oneroso de contrato desse

Advogados elogiaram a publicação do Manual de Marcas que, na opinião deles, facilitará os processos dentro do órgão, mas ainda relatam a situação delicada e os altos estoques de pedidos São Paulo - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem lutando para diminuir o estoque de pedidos de registros, ao mesmo tempo que precisa acelerar as novas solicitações de marcas e patentes. Nesse sentido, um novo Manual de Marcas do INPI, lançado nesta semana, deve aumentar